Wesley Peixoto

O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quinta-feira (27/10), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada nessa quarta (26/10), por maioria de votos, em que o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. A tese fixada foi: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei […]