Mês: setembro 2016
1. Do Direito do Consumidor A política de proteção ao consumidor, com diretrizes traçadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no que tange à Resolução nº 39/248, datada de 9 de abril de 1985, já informava o comportamento a ser seguido na relação entre fornecedor e consumidor. Numa análise mais detalhada, identificamos como necessidades legítimas […]
Quando aparece numa questão a palavra PRESCINDE, derruba muita gente e pior tira o sono e tem consequências terríveis na vida de um concurseiro ou até mesmo estudante de direito em provas da graduação. PRESCINDE É DIFERENTE DE PRECISAR. PRESCINDE significa: dispensar – renunciar. Analise os itens abaixo, a respeito dos princípios da Administração Pública: […]
Neste post irei analisar os principais aspectos jurídicos da decisão do Senado Federal de condenar a ex-Presidente Dilma Rousseff à perda do cargo, mas sem reconhecer a sua inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. É sabido que o país vive um momento de intenso debate político e de acirrados ânimos. Por […]
O Brasil tem a melhor lei de direito do consumidor do mundo, algo invejável. Mas será que isso faz do cliente alguém com direito ilimitados? Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão. Se você respondeu falso, acertou. Isso porque existem alguns direitos que as pessoas pensam ter, mas que, na verdade, nunca nem […]
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